AREsp 1735041 - DECISAO

AREsp 1735041 - DECISAO

Porquanto a questão suscitada foi afetada à Segunda Seção como Tema 1.112 nos REsps indicados, aplica-se o rito dos recursos repetitivos; em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, deve-se aguardar no Tribunal de origem o julgamento do tema afetado, razão pela qual se determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, ou se negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou se proceda a novo exame da matéria se houver divergência.

Parties
Embargante: LENIR DE FÁTIMA SERRAGLIO KROTH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria no órgão prolator se divergir.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Juízo De Conformação
Civil Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

LENIR DE FÁTIMA SERRAGLIO KROTH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser suspenso o processamento do recurso em razão da afetação do tema como recurso repetitivo
  2. 2 Se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente/segurado sobre cláusulas restritivas em contrato de seguro de vida em grupo
  3. 3 Procedimento a ser adotado após julgamento do recurso repetitivo pelo Tribunal competente

Ratio Decidendi

Porquanto a questão suscitada foi afetada à Segunda Seção como Tema 1.112 nos REsps indicados, aplica-se o rito dos recursos repetitivos; em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, deve-se aguardar no Tribunal de origem o julgamento do tema afetado, razão pela qual se determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, ou se negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou se proceda a novo exame da matéria se houver divergência.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria no órgão prolator se divergir.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo, i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada, se divergir da...
  • Publique-se.