REsp 1917300 - DECISAO

REsp 1917300 - DECISAO

Em razão da afetação do tema 1.112 ao rito dos recursos repetitivos e da necessidade de observância do juízo de conformação, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, caso haja divergência, proceda ao novo exame da matéria no órgão prolator da decisão recorrida.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A; Agravado: DARCI AMADEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento do rito dos recursos repetitivos
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Estipulante Versus Seguradora, Recursos Repetitivos
Civil Processo Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Restritivas Estipulante Versus Seguradora Recursos Repetitivos

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

DARCI AMADEI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente(segurado) acerca de cláusulas limitativas e restritivas em contratos de seguro de vida em grupo?
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015) e consequências para o seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema 1.112 ao rito dos recursos repetitivos e da necessidade de observância do juízo de conformação, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, caso haja divergência, proceda ao novo exame da matéria no órgão prolator da decisão recorrida.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento do rito dos recursos repetitivos

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 924-928 e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
  • Determinar que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo (Tema 1.112), i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se ao novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada se houver divergência.