EAREsp 1752442 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a Corte de origem enfrentou as questões essenciais sem omissão, a análise de normas infralegais não é cabível em recurso especial, a reforma pretendida exigiria reexame fático e interpretação contratual vedados nas instâncias especiais (Súmulas 5 e 7/STJ) e a jurisprudência consolidada deste Tribunal atribui ao estipulante o dever de informação nos seguros de vida em grupo, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: OLMA CHIOSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Doença Ocupacional Vs. Acidente Pessoal, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Incidência De Súmulas (5, 7, 83/stj)
Direito Civil Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Doença Ocupacional Vs. Acidente Pessoal Interpretação De Cláusulas Contratuais Incidência De Súmulas (5, 7, 83/stj)

Case Brief

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Parties

OLMA CHIOSSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de análise de resoluções, portarias e circulares em recurso especial
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  3. 3 responsabilidade pelo dever de informação em seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a Corte de origem enfrentou as questões essenciais sem omissão, a análise de normas infralegais não é cabível em recurso especial, a reforma pretendida exigiria reexame fático e interpretação contratual vedados nas instâncias especiais (Súmulas 5 e 7/STJ) e a jurisprudência consolidada deste Tribunal atribui ao estipulante o dever de informação nos seguros de vida em grupo, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento para afastar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/15 e manteve o indeferimento das demais pretensões