REsp 1975904 - DECISAO

REsp 1975904 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo (Tema 1.112), seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria no órgão prolator se o acórdão divergir da tese.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.112)
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para juízo de conformação em razão de tema repetitivo.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Prévia, Cláusulas Restritivas, Recursos Repetitivos
Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Prévia Cláusulas Restritivas Recursos Repetitivos

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.112)

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do tema de recurso repetitivo (Tema 1.112), seja negado seguimento ao recurso especial caso o acórdão recorrido coincida com a tese firmada, ou seja procedido novo exame da matéria no órgão prolator se o acórdão divergir da tese.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para juízo de conformação em razão de tema repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator caso haja divergência.