REsp 1887133 - ACORDAO

REsp 1887133 - ACORDAO

Reformou-se a decisão agravada porque, no seguro de vida em grupo, o dever de informação incumbe à estipulante; além disso, o contrato coletivo em questão prevê expressa exclusão de doenças e microtraumas do conceito de acidente pessoal e prevê cobertura específica para invalidez funcional por doença, sendo que a prova pericial apenas demonstrou incapacidade parcial, insuficiente para a cobertura contratada (invalidez funcional irreversível), de modo que o agravado não faz jus à indenização por IPA; por esses motivos, deu-se provimento ao recurso especial e julgou-se improcedente o pedido inicial.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A; Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.; Agravado: AVELINO JOÃO WIEDERKEHR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno provido; Recurso Especial provido; Pedido inicial julgado improcedente.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Doença Ocupacional, Invalidez Por Acidente (ipa), Cláusulas Contratuais, Responsabilidade Da Estipulante
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Doença Ocupacional Invalidez Por Acidente (ipa) Cláusulas Contratuais +1 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

AVELINO JOÃO WIEDERKEHR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo (estipulante vs seguradora)
  2. 2 possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de cobertura (IPA)
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais que excluem cobertura por doença ou microtraumas

Ratio Decidendi

Reformou-se a decisão agravada porque, no seguro de vida em grupo, o dever de informação incumbe à estipulante; além disso, o contrato coletivo em questão prevê expressa exclusão de doenças e microtraumas do conceito de acidente pessoal e prevê cobertura específica para invalidez funcional por doença, sendo que a prova pericial apenas demonstrou incapacidade parcial, insuficiente para a cobertura contratada (invalidez funcional irreversível), de modo que o agravado não faz jus à indenização por IPA; por esses motivos, deu-se provimento ao recurso especial e julgou-se improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso Especial provido; Pedido inicial julgado improcedente.

Orders

  • Agravo interno provido
  • Recurso Especial provido