REsp 2118183 - DECISAO

REsp 2118183 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente, Cláusulas Restritivas E Dever De Informação Do Estipulante, Aplicação Da Tabela SUSEP, Omissão Em Acórdão
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente Cláusulas Restritivas E Dever De Informação Do Estipulante Aplicação Da Tabela SUSEP Omissão Em Acórdão

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de invalidez permanente decorrente de doença ocupacional/degenerativa como acidente pessoal
  2. 2 Dever de informação prévia em contrato de seguro coletivo (estipulante vs. seguradora)
  3. 3 Aplicabilidade da tabela SUSEP para graduação da lesão