REsp 2130120 - DECISAO

REsp 2130120 - DECISAO

Parties
Recorrente: MAPFRE VIDA S.A.; Autor/recorrido: SEGURADO; Corré: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Do Estipulante, Invalidez Funcional Permanente E Total Por Doença, Cláusula Restritiva, Recursos Repetitivos (tema 1.112, Tema 1.068), Súmula 7/stj E Prequestionamento (súmula 282/stf)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Do Estipulante Invalidez Funcional Permanente E Total Por Doença Cláusula Restritiva +2 more

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Parties

MAPFRE VIDA S.A.

Recorrente

SEGURADO

Autor/recorrido

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do dever de informação do estipulante quanto a cláusula restritiva (Tema 1.112)
  2. 2 Aplicabilidade da tese do Tema 1.068 sobre cobertura condicionada à perda da existência independente
  3. 3 Legitimidade passiva da Bradesco Vida e Previdência S.A.