EAREsp 2570362 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (validade da cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal; atribuição do dever de informação à estipulante), atraindo a incidência da Súmula 83/STJ e tornando prejudicado o conhecimento de pretensões que exigiriam reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: ROSELEI GROLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Acidente De Trabalho, Dever De Informação, Súmula 83/stj
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Acidente De Trabalho Dever De Informação Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ROSELEI GROLLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  2. 2 Equiparação de microtraumas/lesões por esforço repetitivo a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 Responsabilidade da seguradora pelo dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (validade da cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal; atribuição do dever de informação à estipulante), atraindo a incidência da Súmula 83/STJ e tornando prejudicado o conhecimento de pretensões que exigiriam reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Agravo interno desprovido.