EAREsp 2564984 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, sendo o acórdão embargado consonante com a jurisprudência do STJ no sentido da validade de cláusula que exclui doenças profissionais e da impossibilidade de equiparação de microtraumas a acidente pessoal para fins de cobertura securitária.

Parties
Embargante: ROMILDA KLEE TURATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Microtraumas, Doença Ocupacional, Equiparação a Acidente De Trabalho, Cláusula Excludente De Cobertura
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Seguro De Vida Em Grupo Microtraumas Doença Ocupacional Equiparação a Acidente De Trabalho Cláusula Excludente De Cobertura

Case Brief

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Parties

ROMILDA KLEE TURATTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Se os microtraumas/doença ocupacional se equiparam a acidente de trabalho para fins de cobertura securitária
  2. 2 Validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, sendo o acórdão embargado consonante com a jurisprudência do STJ no sentido da validade de cláusula que exclui doenças profissionais e da impossibilidade de equiparação de microtraumas a acidente pessoal para fins de cobertura securitária.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Majoram-se os honorários advocatícios fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.