AREsp 2564992 - ACORDAO

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A apólice e a normativa aplicável excluem doenças, inclusive profissionais, da cobertura IPA; a invalidez da autora decorrente de doença ocupacional não se enquadra na definição securitária de acidente pessoal e a modificação dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, devendo o agravo interno ser negado.

Parties
Agravante: DORILDE IAROSESKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Doença Profissional, Dever De Informação, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Doença Profissional Dever De Informação Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

DORILDE IAROSESKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Terceira Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) e sua abrangência
  2. 2 Caracterização de doença profissional versus acidente pessoal
  3. 3 Validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais

Ratio Decidendi

A apólice e a normativa aplicável excluem doenças, inclusive profissionais, da cobertura IPA; a invalidez da autora decorrente de doença ocupacional não se enquadra na definição securitária de acidente pessoal e a modificação dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, devendo o agravo interno ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno