REsp 2148427 - DECISAO

REsp 2148427 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Total Ou Parcial Por Acidente (ipa), Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Cláusulas De Exclusão Contratual, Dever De Informação Do Estipulante
Direito Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Total Ou Parcial Por Acidente (ipa) Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal Cláusulas De Exclusão Contratual Dever De Informação Do Estipulante

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de cobertura securitária para incapacidade oriunda de doença ocupacional
  2. 2 Validade de cláusulas que excluem doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  3. 3 Se a cobertura de IPA se restringe a eventos únicos, súbitos e violentos