REsp 2132436 - DECISAO

REsp 2132436 - DECISAO

Diante das teses consolidada nesta Corte (Temas 1.112 e 1.068) e da validade de cláusula que afasta cobertura para invalidez por doença ocupacional, impõe-se prover parcialmente o recurso especial para afastar o direito ao recebimento da indenização securitária e julgar improcedente a ação, sem declaração de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação Do Estipulante, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Cláusulas Limitativas E Excludentes, Doença Ocupacional E Acidente De Trabalho, Recursos Repetitivos (tema 1.068, Tema 1.112)
Direito Civil Seguros Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Do Estipulante Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Cláusulas Limitativas E Excludentes Doença Ocupacional E Acidente De Trabalho +1 more

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência do direito à indenização securitária por invalidez funcional permanente por doença
  3. 3 dever de informação do estipulante no seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

Diante das teses consolidada nesta Corte (Temas 1.112 e 1.068) e da validade de cláusula que afasta cobertura para invalidez por doença ocupacional, impõe-se prover parcialmente o recurso especial para afastar o direito ao recebimento da indenização securitária e julgar improcedente a ação, sem declaração de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para afastar o direito ao recebimento da indenização securitária e julgar improcedente a ação
  • Inverter o ônus sucumbencial, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC