REsp 2146819 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido diverge da jurisprudência assente do STJ, que considera válida a cláusula de exclusão de doenças profissionais do conceito de acidente pessoal e não admite, nessa hipótese, a equiparação automática de microtraumas repetitivos a acidente pessoal para fins de cobertura securitária; assim, confirmou-se o provimento do recurso especial interposto pela seguradora, afastando o direito à indenização securitária.

Parties
Agravante: GUELBER BARBOSA CANIATO; Agravada: MAPFRE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno e confirmada a decisão que deu provimento ao recurso especial da seguradora.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Acidente De Trabalho, Cláusula De Exclusão Contratual, Dever De Informação Do Estipulante, Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Acidente De Trabalho Cláusula De Exclusão Contratual Dever De Informação Do Estipulante Divergência Jurisprudencial

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Parties

GUELBER BARBOSA CANIATO

Agravante

MAPFRE VIDA S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  2. 2 Equiparação de microtraumas repetitivos decorrentes da atividade laboral a acidente pessoal
  3. 3 Divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido diverge da jurisprudência assente do STJ, que considera válida a cláusula de exclusão de doenças profissionais do conceito de acidente pessoal e não admite, nessa hipótese, a equiparação automática de microtraumas repetitivos a acidente pessoal para fins de cobertura securitária; assim, confirmou-se o provimento do recurso especial interposto pela seguradora, afastando o direito à indenização securitária.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno e confirmada a decisão que deu provimento ao recurso especial da seguradora.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Confirmar o provimento do recurso especial interposto por MAPFRE VIDA S.A.