REsp 2144508 - DECISAO

REsp 2144508 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ (notadamente o Tema 1112), não se pode imputar à seguradora o dever de informação que cabe ao estipulante; ademais, havia cláusula expressa excluindo doenças profissionais e prova pericial de invalidez parcial por doença, o que afasta a cobertura de invalidez por acidente, reconhecendo-se, portanto, a inexistência do dever de indenização securitária e julgando-se improcedente o pedido.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reconhecer a inexistência do dever de indenização securitária e, por consequência, julgar improcedente o pedido.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Por Acidente Vs. Doença, Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj), Exclusão De Doenças Profissionais Da Cobertura, Interpretação Restritiva De Cláusulas Limitativas
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Por Acidente Vs. Doença Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj) Exclusão De Doenças Profissionais Da Cobertura +1 more

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de dever de indenização securitária por invalidez decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho
  2. 2 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  3. 3 Incidência do dever de informação e sua titularidade no contrato de seguro de vida coletivo (estipulante vs. seguradora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ (notadamente o Tema 1112), não se pode imputar à seguradora o dever de informação que cabe ao estipulante; ademais, havia cláusula expressa excluindo doenças profissionais e prova pericial de invalidez parcial por doença, o que afasta a cobertura de invalidez por acidente, reconhecendo-se, portanto, a inexistência do dever de indenização securitária e julgando-se improcedente o pedido.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reconhecer a inexistência do dever de indenização securitária e, por consequência, julgar improcedente o pedido.

Orders

  • Reconhecida a inexistência do dever de indenizar; pedido julgado improcedente.
  • Inversão dos ônus da sucumbência, inclusive honorários advocatícios, nos termos fixados pelas instâncias originárias, observada eventual concessão de gratuidade da justiça.