REsp 2159130 - ACORDAO

REsp 2159130 - ACORDAO

Verificada dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ quanto ao alcance da cobertura IPA em face de doença ocupacional, e diante da impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao TJ/MS para novo julgamento da apelação em observância à jurisprudência do STJ.

Parties
Autor: EWERTON GOMES SANABRI; Recorrente: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/MS, a fim de que promova novo julgamento da apelação cível, nos termos da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Invalidez Por Acidente Pessoal, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Invalidez Por Acidente Pessoal Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

EWERTON GOMES SANABRI

Autor

MAPFRE VIDA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a modalidade de seguro IPA (Invalidez por Acidente Pessoal) cobre doença ocupacional
  2. 2 Se a atividade profissional que atua como concausa deve ser equiparada a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 Se a cobertura adicional IFPD exige perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

Verificada dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ quanto ao alcance da cobertura IPA em face de doença ocupacional, e diante da impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao TJ/MS para novo julgamento da apelação em observância à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao TJ/MS, a fim de que promova novo julgamento da apelação cível, nos termos da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
  • Anular o acórdão recorrido