REsp 2153961 - DECISAO

REsp 2153961 - DECISAO

O acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que impede a equiparação de doença profissional a acidente pessoal para fins de cobertura em seguro de vida em grupo quando a apólice exclui doenças profissionais; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A; Autora: BEATRIZ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente, Doença Ocupacional Vs Acidente De Trabalho, Dever De Informação, Estipulante, Cláusulas Limitativas De Cobertura
Direito Civil Processual Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Doença Ocupacional Vs Acidente De Trabalho Dever De Informação Estipulante +1 more

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Recorrente

BEATRIZ PEREIRA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  2. 2 Responsabilidade do estipulante pelo dever de informação no seguro de vida coletivo
  3. 3 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ, que impede a equiparação de doença profissional a acidente pessoal para fins de cobertura em seguro de vida em grupo quando a apólice exclui doenças profissionais; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido.
  • Publique-se.