REsp 2207238 - DECISAO

REsp 2207238 - DECISAO

O recurso foi parcialmente provido porque o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ que admite a validade de cláusula que exclui doenças profissionais em seguro de vida em grupo e atribui ao estipulante o dever de informação; assim, reconheceu-se a inexistência do direito à indenização securitária e a improcedência do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a inexistência do direito à indenização securitária e a improcedência do pedido.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Doenças Profissionais, Dever De Informação, Correção Monetária
Civil Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Doenças Profissionais Dever De Informação Correção Monetária

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Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Cobertura de invalidez por acidente versus doença ocupacional
  3. 3 Aplicação dos arts. 757 e 760 do Código Civil

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque o acórdão recorrido estava em dissonância com a jurisprudência consolidada do STJ que admite a validade de cláusula que exclui doenças profissionais em seguro de vida em grupo e atribui ao estipulante o dever de informação; assim, reconheceu-se a inexistência do direito à indenização securitária e a improcedência do pedido.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a inexistência do direito à indenização securitária e a improcedência do pedido.

Orders

  • Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, inclusive os honorários advocatícios, no valor arbitrado pelas instâncias originárias, observando-se eventual concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
  • Publique-se e intimem-se.