REsp 2186049 - ACORDAO

REsp 2186049 - ACORDAO

O Tribunal deu provimento ao recurso especial porque, segundo normativa e precedentes citados, a cobertura de IPA não abrange doenças, inclusive profissionais ou decorrentes de microtraumas repetitivos, ainda que reconhecidas como acidentes do trabalho pela legislação previdenciária; assim, a condenação ao pagamento da indenização securitária foi afastada e o pedido do autor julgado improcedente.

Parties
Recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pela Terceira Turma Provimento Do Recurso
Outcome
Recurso especial provido; pedido do autor julgado improcedente; acórdão recorrido reformado.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Doença Profissional, Microtrauma De Repetição, Equiparação a Acidente De Trabalho, Cobertura Securitária
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Doença Profissional Microtrauma De Repetição Equiparação a Acidente De Trabalho Cobertura Securitária

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pela Terceira Turma Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Alcance da cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 Se doenças profissionais e microtraumas de repetição se enquadram como acidente pessoal para fins de cobertura de IPA

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao recurso especial porque, segundo normativa e precedentes citados, a cobertura de IPA não abrange doenças, inclusive profissionais ou decorrentes de microtraumas repetitivos, ainda que reconhecidas como acidentes do trabalho pela legislação previdenciária; assim, a condenação ao pagamento da indenização securitária foi afastada e o pedido do autor julgado improcedente.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedido do autor julgado improcedente; acórdão recorrido reformado.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedente o pedido formulado na demanda