AREsp 3044643 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não demonstrou, de forma específica, violação do art. 1.022 do CPC e não impugnou de modo suficiente os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, a modificação do julgado implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a Súmula 284/STF foi aplicada diante da alegação genérica de omissão.

Parties
Recorrente: Sul América; Segurado (falecido): José Carlos de Castro; Recorridas: herdeiras de José Carlos de Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária Por Invalidez Permanente (ifpd), Cobertura Por Morte, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, Prequestionamento, Princípio Da Adstrição (arts. 141 E 492 Do Cpc)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Por Invalidez Permanente (ifpd) Cobertura Por Morte Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF +2 more

Case Brief

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Parties

Sul América

Recorrente

José Carlos de Castro

Segurado (falecido)

herdeiras de José Carlos de Castro

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial diante das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF por fundamentação deficiente
  3. 3 Caracterização da IFPD exigindo perda da existência independente do segurado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente não demonstrou, de forma específica, violação do art. 1.022 do CPC e não impugnou de modo suficiente os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, a modificação do julgado implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a Súmula 284/STF foi aplicada diante da alegação genérica de omissão.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º