AREsp 2237368 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno com base na jurisprudência consolidada do STJ de que, nos contratos de seguro de vida em grupo, as cláusulas devem ser interpretadas restritivamente e a cobertura IPA não abrange doenças ocupacionais mesmo que equiparadas a acidente de trabalho pela legislação previdenciária; acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão quanto à inversão dos ônus da sucumbência.

Parties
Agravante: JAQUELINE DE OLIVEIRA HUMEREZ DOS SANTOS; Agravada: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno E Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Quarta Turma (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; embargos de declaração acolhidos para inverter os ônus da sucumbência.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Equiparação a Acidente De Trabalho, Interpretação Restritiva De Contrato, Inversão Dos Ônus Da Sucumbência
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Equiparação a Acidente De Trabalho Interpretação Restritiva De Contrato Inversão Dos Ônus Da Sucumbência

Case Brief

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Parties

JAQUELINE DE OLIVEIRA HUMEREZ DOS SANTOS

Agravante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno E Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Quarta Turma (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins de cobertura securitária em seguro de vida em grupo
  2. 2 Existência de omissão quanto à inversão dos ônus da sucumbência na decisão recorrida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno com base na jurisprudência consolidada do STJ de que, nos contratos de seguro de vida em grupo, as cláusulas devem ser interpretadas restritivamente e a cobertura IPA não abrange doenças ocupacionais mesmo que equiparadas a acidente de trabalho pela legislação previdenciária; acolheram-se os embargos de declaração para suprir omissão quanto à inversão dos ônus da sucumbência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; embargos de declaração acolhidos para inverter os ônus da sucumbência.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Acolher os embargos de declaração para sanar omissão e inverter os ônus da sucumbência.