REsp 2222994 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, por aplicação da Súmula 568/STJ, em razão da dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ (no sentido de que a cobertura IPA não alcança doença profissional), e determinou-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, por impossibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7).

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A; Recorrido: EDENILSON PEREIRA FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos retornarem ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para novo julgamento da apelação cível em conformidade com a jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Cobertura Securitária, Invalidez Por Acidente (ipa), Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd)
Processual Civil Direito Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Cobertura Securitária Invalidez Por Acidente (ipa) Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd)

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A

Recorrente

EDENILSON PEREIRA FRANCISCO

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Dissonância entre acórdão recorrido e jurisprudência consolidada do STJ sobre cobertura de IPA para doença profissional
  2. 2 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins securitários (discutida pelo Tribunal de origem)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ para reassunção do recurso por dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento, por aplicação da Súmula 568/STJ, em razão da dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência consolidada do STJ (no sentido de que a cobertura IPA não alcança doença profissional), e determinou-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, por impossibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos retornarem ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para novo julgamento da apelação cível em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento.
  • Anular o acórdão recorrido.