REsp 1970084 - ACORDAO

REsp 1970084 - ACORDAO

Diante da existência de prova pericial nos autos e da jurisprudência do STJ, o Tribunal deve reavaliar a suficiência do laudo pericial já existente para identificar a data em que o segurado teve ciência inequívoca de sua incapacidade; se o laudo for insuficiente, deve ser determinada nova perícia. Por isso deu-se parcial provimento ao agravo interno para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e eventual nova perícia.

Parties
Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.; Agravado: Altir Rogelin; Impugnante: Bradesco Vida e Previdência S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e, se necessário, realização de nova perícia.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Prescrição Ânua, Termo Inicial Da Prescrição, Perícia Médica, Súmula 278/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Prescrição Ânua Termo Inicial Da Prescrição Perícia Médica Súmula 278/stj

Case Brief

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Parties

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Agravante

Altir Rogelin

Agravado

Bradesco Vida e Previdência S/A.

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Qual é o termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização por seguro de vida em grupo: a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral ou a data do encerramento do vínculo laboral?
  2. 2 Se a perícia médica já produzida nos autos é suficiente para definir a data da ciência inequívoca da invalidez, ou se é necessária nova perícia pelo tribunal de origem.

Ratio Decidendi

Diante da existência de prova pericial nos autos e da jurisprudência do STJ, o Tribunal deve reavaliar a suficiência do laudo pericial já existente para identificar a data em que o segurado teve ciência inequívoca de sua incapacidade; se o laudo for insuficiente, deve ser determinada nova perícia. Por isso deu-se parcial provimento ao agravo interno para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e eventual nova perícia.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e, se necessário, realização de nova perícia.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ, de acordo com o laudo pericial já existente.