AREsp 2454782 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de cláusula contratual e do conjunto probatório, vedado em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo demonstração concreta de violação dos dispositivos legais apontados e tendo o acórdão recorrido tratado expressamente das questões.

Parties
Autora: VERA LÚCIA PRADO DOS SANTOS; Ré: Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil - FENABB; Ré: Banco do Brasil S/A; Ré: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Renovação Automática De Contrato, Recondução Tácita, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Interpretação Contratual
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Renovação Automática De Contrato Recondução Tácita Súmulas 5 E 7 Do STJ Interpretação Contratual

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Parties

VERA LÚCIA PRADO DOS SANTOS

Autora

Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil - FENABB

Ré

Banco do Brasil S/A

Ré

CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial para reexame de cláusulas contratuais
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)
  3. 3 Aplicação do art. 774 do Código Civil sobre recondução tácita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de cláusula contratual e do conjunto probatório, vedado em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo demonstração concreta de violação dos dispositivos legais apontados e tendo o acórdão recorrido tratado expressamente das questões.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.