AREsp 2935896 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para negar conhecimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, aplicando os Temas 1068 e 1112 do STJ ao caso (afastando a indenização por ausência de perda da existência independente) e as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedados no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: Cesar Tomioto Mendes e outros; Agravada/seguradora: Sul América; Estipulante: Associação dos Funcionários Municipais de Londrina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido Para Negar Conhecimento Ao Recurso Especial (quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar conhecimento ao recurso especial
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Prova E Fatos
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Prova E Fatos

Case Brief

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Parties

Cesar Tomioto Mendes e outros

Agravante

Sul América

Agravada/seguradora

Associação dos Funcionários Municipais de Londrina

Estipulante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido Para Negar Conhecimento Ao Recurso Especial (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissões relevantes no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório no recurso especial diante dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Aplicação dos temas repetitivos 1068 e 1112 do STJ quanto à cobertura IFPD e dever de informação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para negar conhecimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, aplicando os Temas 1068 e 1112 do STJ ao caso (afastando a indenização por ausência de perda da existência independente) e as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedados no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar conhecimento ao recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial