REsp 2206239 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: em seguro de vida coletivo, cláusula expressa excluindo doenças profissionais do conceito de acidente pessoal é válida, não sendo possível equiparar doença ocupacional a acidente para fins de cobertura securitária, e o dever de informação prévia cabe ao estipulante, razão pela qual a pretensão de reforma não infirmou a decisão recorrida.

Parties
Agravante: NATANNAEL DE SOUSA CARVALHO; Agravado: MAPFRE VIDA S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Indenização Securitária, Doença Ocupacional, Invalidez Permanente, Dever De Informação, Cláusula Excludente
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Em Grupo Indenização Securitária Doença Ocupacional Invalidez Permanente Dever De Informação Cláusula Excludente

Case Brief

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Parties

NATANNAEL DE SOUSA CARVALHO

Agravante

MAPFRE VIDA S/A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização securitária por invalidez decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho
  2. 2 Abusividade da cláusula que exclui doenças profissionais da cobertura
  3. 3 Responsabilidade pelo dever de informação no seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: em seguro de vida coletivo, cláusula expressa excluindo doenças profissionais do conceito de acidente pessoal é válida, não sendo possível equiparar doença ocupacional a acidente para fins de cobertura securitária, e o dever de informação prévia cabe ao estipulante, razão pela qual a pretensão de reforma não infirmou a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial de MAPFRE VIDA S/A.