REsp 2144510 - ACORDAO

REsp 2144510 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes porque o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência consolidada do STJ ao reconhecer cobertura securitária por equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal; aplicando precedentes da Corte, a cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal foi considerada válida, não sendo necessário o reexame de provas, e assim deu-se provimento ao recurso especial da seguradora e foram julgados improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Embargante/recorrente/ré: UNIMED SEGURADORA S/A; Autora/embargada/segurada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos (efectos Infringentes)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; provido o recurso especial interposto pela seguradora; pedidos da parte autora julgados improcedentes.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Cláusula De Exclusão, Invalidez Permanente Parcial, Embargos De Declaração, Dever De Informação Do Estipulante, Precedentes E Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Cláusula De Exclusão Invalidez Permanente Parcial Embargos De Declaração Dever De Informação Do Estipulante Precedentes E Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Embargante/recorrente/ré

parte autora

Autora/embargada/segurada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos (efectos Infringentes)

Legal Issues

  1. 1 Se doença ocupacional pode ser equiparada a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  2. 2 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes porque o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência consolidada do STJ ao reconhecer cobertura securitária por equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal; aplicando precedentes da Corte, a cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal foi considerada válida, não sendo necessário o reexame de provas, e assim deu-se provimento ao recurso especial da seguradora e foram julgados improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; provido o recurso especial interposto pela seguradora; pedidos da parte autora julgados improcedentes.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes
  • Dar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED SEGURADORA S/A