REsp 1879093 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela falha no dever de informação da seguradora e pelo direito à cobertura securitária; a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ainda, a correção monetária deve incidir desde a data da contratação conforme jurisprudência do STJ, e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo os arts. 932, III e 1.021, § 1º, CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A, sucessora de ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Civil, Dever De Informação, Correção Monetária, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Responsabilidade Civil Dever De Informação Correção Monetária Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A, sucessora de ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de cobertura securitária e aplicação da cláusula limitativa (IFPD vs ILPD)
  2. 2 Dever de informação do segurador ao aderente em seguro de grupo
  3. 3 Termo inicial da correção monetária em contratos de seguro de vida

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela falha no dever de informação da seguradora e pelo direito à cobertura securitária; a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e interpretação contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ainda, a correção monetária deve incidir desde a data da contratação conforme jurisprudência do STJ, e a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo os arts. 932, III e 1.021, § 1º, CPC/2015 e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno