AREsp 2469793 - DECISAO

AREsp 2469793 - DECISAO

Parties
Recorrente: Doraci Rodrigues Diniz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Doença Ocupacional Vs Acidente Pessoal, Interpretação Contratual, Prequestionamento, Súmulas STJ
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Parties

Doraci Rodrigues Diniz

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Dever de informação em contrato de seguro coletivo: estipulante vs seguradora
  3. 3 Cobertura de doença ocupacional em seguro de vida em grupo