REsp 1917465 - DECISAO

REsp 1917465 - DECISAO

O recurso especial versou sobre matéria afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.068) e, diante da afetação ao rito dos recursos repetitivos nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e da relação de prejudicialidade entre as controvérsias, determinou-se a suspensão do processo e a permanência dos autos no STJ até a definição da tese para o referido tema.

Parties
Recorrente: VALMOR SGARBOSSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Processo Para Afetação De Recurso Repetitivo (tema 1.068)
Outcome
Processo suspenso e autos mantidos no STJ até a definição da tese para o Tema 1.068 dos Recursos Repetitivos.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cláusula Restritiva De Cobertura, Dever De Informação Da Seguradora, Recursos Repetitivos, Afetação De Tese (tema 1.068)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cláusula Restritiva De Cobertura Dever De Informação Da Seguradora Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

VALMOR SGARBOSSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Processo Para Afetação De Recurso Repetitivo (tema 1.068)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de cláusula que condiciona cobertura por IFPD à perda da existência independente do segurado
  2. 2 Dever da seguradora de prestar informações claras ao segurado sobre a modalidade de cobertura contratada

Ratio Decidendi

O recurso especial versou sobre matéria afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.068) e, diante da afetação ao rito dos recursos repetitivos nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e da relação de prejudicialidade entre as controvérsias, determinou-se a suspensão do processo e a permanência dos autos no STJ até a definição da tese para o referido tema.

Court Disposition

Processo suspenso e autos mantidos no STJ até a definição da tese para o Tema 1.068 dos Recursos Repetitivos.

Orders

  • Determino a suspensão do processo, com a permanência dos autos nesta Corte, até a definição da tese para o Tema 1.068 dos Recursos Repetitivos.
  • Sem prejuízo da eventual afetação como tema repetitivo da controvérsia subjacente, circunstância que será devidamente observada.