AREsp 2557154 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; tratava-se de mera insurgência contra o julgamento que adotou a orientação do REsp 1.825.716/SC, configurando pedido de reexame de matéria já analisada e intuito protelatório; reconheceu-se que, em seguro coletivo em grupo, o dever de informação cabe ao estipulante; aplicou-se multa de 2% sobre o valor da causa atualizado com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC; e afirmou-se que os embargos de divergência não suspendem o processo.

Parties
Embargante: SOLENE FATIMA GNHOATO CIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Protelatório
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Embargos De Declaração Multa Por Recurso Protelatório

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Parties

SOLENE FATIMA GNHOATO CIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão imputada ao acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 pretensão de reexame de matéria já analisada
  3. 3 dever de informação no seguro de vida em grupo (estipulante versus seguradora)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; tratava-se de mera insurgência contra o julgamento que adotou a orientação do REsp 1.825.716/SC, configurando pedido de reexame de matéria já analisada e intuito protelatório; reconheceu-se que, em seguro coletivo em grupo, o dever de informação cabe ao estipulante; aplicou-se multa de 2% sobre o valor da causa atualizado com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC; e afirmou-se que os embargos de divergência não suspendem o processo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC.