AREsp 2564992 - DECISAO

AREsp 2564992 - DECISAO

Por força da afetação dos REsps nºs 1.845.943/SP e 1.867.199/SP (Tema 1068) e da determinação de suspensão dos processos que tratem da mesma questão, torna-se inviável a apreciação das demais questões do recurso; assim, a decisão impugnada foi tornada sem efeito, o agravo interno ficou prejudicado e os autos foram remetidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Suspensão Do Processo E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão que torna sem efeito decisão anterior, prejudica o agravo interno e determina remessa ao tribunal de origem para suspensão até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cláusula Contratual, Recursos Repetitivos (tema 1068), Suspensão De Processos
Direito Civil Direito Do Seguro Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cláusula Contratual Recursos Repetitivos (tema 1068) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Suspensão Do Processo E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Recebimento integral da indenização por invalidez total por doença quando não há perda da existência independente do segurado
  2. 2 Legalidade da cláusula que condiciona o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado
  3. 3 Efeito da afetação de recursos repetitivos e suspensão de processos dependentes do tema

Ratio Decidendi

Por força da afetação dos REsps nºs 1.845.943/SP e 1.867.199/SP (Tema 1068) e da determinação de suspensão dos processos que tratem da mesma questão, torna-se inviável a apreciação das demais questões do recurso; assim, a decisão impugnada foi tornada sem efeito, o agravo interno ficou prejudicado e os autos foram remetidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito decisão anterior, prejudica o agravo interno e determina remessa ao tribunal de origem para suspensão até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.195/1.201 (e-STJ)
  • Considerar prejudicado o agravo interno de fls. 1.204/1.240 (e-STJ)