EREsp 1835298 - DECISAO

EREsp 1835298 - DECISAO

Demonstrada, em princípio, a divergência jurisprudencial e cumpridas as formalidades legais, o relator admitiu os embargos de divergência para possibilitar a análise da matéria pela Turma, determinando vista à embargada e remessa ao Ministério Público Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Admitidos
Outcome
Embargos de divergência admitidos
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Contratos Seguros Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Cláusulas Restritivas Divergência Jurisprudencial

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Admitidos

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo dever de informação nos seguros de vida em grupo
  2. 2 Natureza da doença ocupacional quanto à caracterização de acidente pessoal
  3. 3 Aplicação e harmonização de precedentes do STJ sobre dever de informação

Ratio Decidendi

Demonstrada, em princípio, a divergência jurisprudencial e cumpridas as formalidades legais, o relator admitiu os embargos de divergência para possibilitar a análise da matéria pela Turma, determinando vista à embargada e remessa ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Embargos de divergência admitidos

Orders

  • Vista à embargada por 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação (art. 267 do RISTJ)
  • Vista ao Ministério Público Federal