REsp 2127103 - DECISAO

REsp 2127103 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto é necessário que o acórdão de origem seja refeito à luz da jurisprudência desta Corte (incluindo o entendimento sobre a validade de cláusulas que excluem doenças profissionais e o dever de informação do estipulante), sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância em razão dos limites impostos pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional Vs. Acidente De Trabalho, Cláusulas Limitativas De Cobertura, Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj), Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd)
Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Direito Previdenciário Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Vs. Acidente De Trabalho Cláusulas Limitativas De Cobertura Dever De Informação Do Estipulante (tema 1112/stj) +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Direito à indenização securitária por invalidez decorrente ou agravada por atividade laboral
  2. 2 Validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais da cobertura por acidente
  3. 3 Qual é o sujeito obrigado ao dever de informação no seguro de vida coletivo (estipulante vs seguradora)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto é necessário que o acórdão de origem seja refeito à luz da jurisprudência desta Corte (incluindo o entendimento sobre a validade de cláusulas que excluem doenças profissionais e o dever de informação do estipulante), sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância em razão dos limites impostos pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão à luz da jurisprudência do STJ (incluindo Tema 1112/STJ)