EAREsp 1725853 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial entre o acórdão embargado e os julgados paradigmáticos, por falta de similitude fático-processual e cotejo analítico; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal é válida, impedindo a equiparação pretendida para fins de cobertura securitária.

Parties
Embargante: Joel Broch; Embargante: Marilene Teresinha Marsaro Broch
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Acidente De Trabalho, Cláusula De Exclusão Contratual, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula 83/stj
Direito Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional Acidente De Trabalho Cláusula De Exclusão Contratual Embargos De Divergência Cotejo Analítico +1 more

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Parties

Joel Broch

Embargante

Marilene Teresinha Marsaro Broch

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência (necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial, similitude fático-processual e cotejo analítico)
  2. 2 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária diante de cláusula contratual que exclui doenças profissionais

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial entre o acórdão embargado e os julgados paradigmáticos, por falta de similitude fático-processual e cotejo analítico; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal é válida, impedindo a equiparação pretendida para fins de cobertura securitária.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar dos embargos de divergência
  • Publicação da decisão