AREsp 2653958 - DECISAO

AREsp 2653958 - DECISAO

Conhecido o agravo em recurso especial, aplicou-se a tese do Tema 1112/STJ quanto ao dever de informar, assentando que tal dever cabe exclusivamente à estipulante; constatou-se que a apólice cobria apenas morte e invalidez permanente por acidente (IPA) e excluía expressamente doenças profissionais, de modo que a incapacidade do autor decorrente de moléstia laboral não enseja indenização securitária, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CIDEMAR SCHWATZ; Estipulante/empregadora: Schulz S/A - CNPJ nº 84.693.183/0001-68
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Cláusulas Restritivas, Invalidez Por Acidente Vs Doença Ocupacional, Jurisprudência Sumulada E Temas Repetitivos
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Parties

CIDEMAR SCHWATZ

Agravante/recorrente

Schulz S/A - CNPJ nº 84.693.183/0001-68

Estipulante/empregadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência do dever de informação em seguro de vida coletivo e quem o assume
  2. 2 Caracterização da invalidez por doença ocupacional como cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA)
  3. 3 Validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais da cobertura

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo em recurso especial, aplicou-se a tese do Tema 1112/STJ quanto ao dever de informar, assentando que tal dever cabe exclusivamente à estipulante; constatou-se que a apólice cobria apenas morte e invalidez permanente por acidente (IPA) e excluía expressamente doenças profissionais, de modo que a incapacidade do autor decorrente de moléstia laboral não enseja indenização securitária, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro de 17% para 18% os honorários sucumbenciais fixados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.