AREsp 2855693 - DECISAO

AREsp 2855693 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com base na Súmula 568/STJ e na alteração da orientação jurisprudencial do STJ sobre a matéria, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o recurso e restabelecer a sentença de primeiro grau (fls. 1.826-1.833).

Parties
Agravante: Gboex - Grêmio Beneficente Previ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Apreciação De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com base na Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o recurso, restabelecendo a sentença de fls. 1.826-1.833.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Reajuste Por Faixa Etária, Aplicação Analógica Da Lei 9.656/1998, Pecúlio, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Reajuste Por Faixa Etária Aplicação Analógica Da Lei 9.656/1998 Pecúlio Súmula 568/stj

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Parties

Gboex - Grêmio Beneficente Previ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Apreciação De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade por analogia da Lei nº 9.656/1998 aos contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 Abusividade de cláusula que prevê majoração do prêmio por mudança de faixa etária
  3. 3 Obrigatoriedade de restituição de valores cobrados em decorrência de cláusula nula

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base na Súmula 568/STJ e na alteração da orientação jurisprudencial do STJ sobre a matéria, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o recurso e restabelecer a sentença de primeiro grau (fls. 1.826-1.833).

Court Disposition

Conheço do agravo e, com base na Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o recurso, restabelecendo a sentença de fls. 1.826-1.833.

Orders

  • Restabelecida a sentença de fls. 1.826-1.833.
  • Intimem-se.