REsp 2126093 - ACORDAO

REsp 2126093 - ACORDAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido por não enfrentar a alegação da recorrente de que a apólice cobre apenas invalidez por acidente e não admite a equiparação de doença profissional a acidente de trabalho; por ofensa ao art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Equiparação De Doença Profissional a Acidente De Trabalho, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Equiparação De Doença Profissional a Acidente De Trabalho Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de inviabilidade de equiparação da incapacidade laboral a acidente de trabalho
  2. 2 Necessidade de interpretação restritiva das cláusulas de seguro de vida em grupo
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC por omissão relevante na decisão

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão recorrido por não enfrentar a alegação da recorrente de que a apólice cobre apenas invalidez por acidente e não admite a equiparação de doença profissional a acidente de trabalho; por ofensa ao art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração