REsp 2167482 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão do Tribunal de origem, cujas conclusões sobre a ausência de má-fé do segurado e a conduta contraditória da seguradora apoiaram-se em elementos fáticos e probatórios que não podem ser reexaminados no STJ por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Seguro De Vida Empresarial, Boa Fé Objetiva, Má Fé, Contratos, Juros De Mora, Indenização Securitária
Direito Civil Processo Civil Seguro De Vida Empresarial Boa Fé Objetiva Má Fé Contratos Juros De Mora Indenização Securitária

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de má-fé do segurado
  2. 2 afronta aos preceitos da boa-fé objetiva por parte da seguradora
  3. 3 aplicabilidade dos artigos 757 e 776 do CC/02 à inclusão em seguro de grupo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos da agravante não infirmaram a decisão do Tribunal de origem, cujas conclusões sobre a ausência de má-fé do segurado e a conduta contraditória da seguradora apoiaram-se em elementos fáticos e probatórios que não podem ser reexaminados no STJ por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de fls. 1159-1162, e-STJ, que deu parcial provimento ao recurso especial quanto ao termo a quo dos juros de mora.