REsp 2015204 - ACORDAO

REsp 2015204 - ACORDAO

Por maioria, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o acórdão que determinou a renovação do seguro, fundamentando que a recusa de renovação de seguro de vida individual após longo período de renovações automáticas é abusiva por violar a boa-fé objetiva e a confiança; ademais, a modificação da natureza do contrato demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e parte das alegações não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Parties
Autor: LUIS GUSTAVO ROMULO NALIATO; Ré: ALLIANZ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial desprovido; acórdão recorrido mantido.
Legal Topics
Seguro De Vida Individual, Não Renovação Abusiva, Boa Fé Objetiva, Renovação Automática De Apólices, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prequestionamento (súmula 211/stj), Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Seguro De Vida Individual Não Renovação Abusiva Boa Fé Objetiva Renovação Automática De Apólices Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prequestionamento (súmula 211/stj) +1 more

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Parties

LUIS GUSTAVO ROMULO NALIATO

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de renovação de contrato de seguro de vida individual, após longo período de renovações automáticas, configura prática abusiva e ofende os princípios da boa-fé objetiva e da confiança
  2. 2 Se é admissível, em recurso especial, o reexame da natureza do contrato (individual ou coletivo) e do conjunto fático-probatório
  3. 3 Se a falta de enfrentamento de matéria pelo acórdão recorrido e por embargos declaratórios impede o conhecimento do recurso por falta de prequestionamento

Ratio Decidendi

Por maioria, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o acórdão que determinou a renovação do seguro, fundamentando que a recusa de renovação de seguro de vida individual após longo período de renovações automáticas é abusiva por violar a boa-fé objetiva e a confiança; ademais, a modificação da natureza do contrato demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e parte das alegações não foi prequestionada (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial desprovido; acórdão recorrido mantido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Recurso especial desprovido