REsp 2175066 - ACORDAO

REsp 2175066 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque, à luz da jurisprudência do STJ e da própria apólice que contém cláusula limitativa excluindo doenças profissionais, a modalidade IPA não abrange doença ocupacional; sendo assim, deve ser reformado o acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da cobertura por IPA, julgando-se improcedente o pedido inicial e invertendo-se os ônus sucumbenciais em relação à parte recorrente.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A; Recorrida: RAMONA ELIZABETH VAREIRO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Acórdão Final
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; pedido inicial julgado improcedente; invertidos os ônus sucumbenciais em relação à recorrente.
Legal Topics
Seguro Em Grupo, Indenização Securitária, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Doença Ocupacional/doenças Profissionais, Embargos De Declaração, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Civil Processo Civil Seguro Em Grupo Indenização Securitária Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Doença Ocupacional/doenças Profissionais Embargos De Declaração Art. 489 CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Recorrente

RAMONA ELIZABETH VAREIRO CARDOSO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Acórdão Final

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício atacável via embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 Se a modalidade de seguro IPA cobre doença profissional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento porque, à luz da jurisprudência do STJ e da própria apólice que contém cláusula limitativa excluindo doenças profissionais, a modalidade IPA não abrange doença ocupacional; sendo assim, deve ser reformado o acórdão recorrido quanto ao reconhecimento da cobertura por IPA, julgando-se improcedente o pedido inicial e invertendo-se os ônus sucumbenciais em relação à parte recorrente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; pedido inicial julgado improcedente; invertidos os ônus sucumbenciais em relação à recorrente.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
  • Julgar improcedente o pedido constante na petição inicial