EREsp 1894472 - ACORDAO

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Parties
AGRAVANTE: LIBERTY SEGUROS S/A; AGRAVADO: DEOVANIO LUIZ; AGRAVADO: JANETE TOUPA DA SILVA; AGRAVADO: NELCI FAUSTINO DA MOTA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Topics
Seguro Habitacional, Vício De Construção, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 168/stj, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh)
Processual Civil Direito Civil Seguro Habitacional Vício De Construção Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 168/stj Sistema Financeiro Da Habitação (sfh)

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Parties

LIBERTY SEGUROS S/A

AGRAVANTE

DEOVANIO LUIZ

AGRAVADO

JANETE TOUPA DA SILVA

AGRAVADO

NELCI FAUSTINO DA MOTA CORREA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 168 do STJ
  2. 2 Cobertura de vícios de construção pelo seguro habitacional vinculado ao SFH
  3. 3 Existência ou não de divergência jurisprudencial entre turmas/acórdãos