REsp 2096721 - DECISAO

REsp 2096721 - DECISAO

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em face da necessidade de devolução dos autos à corte de origem para a realização do juízo de retratação ou de conformação pelo Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em razão da repercussão geral (Tema 1.011/STF), motivo pelo qual a apreciação do recurso foi sobrestada até o exaurimento desse procedimento.

Parties
Recorrente: IVALDO JOÃO FACCIOLO E OUTRA; Recorrido: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestado Para Juízo De Retratação/conformação Pela Instância De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; análise sobrestada
Legal Topics
Seguro Habitacional, Responsabilidade Civil Da Seguradora, Juízo De Retratação, Repercussão Geral (tema 1.011/stf)
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Seguro Habitacional Responsabilidade Civil Da Seguradora Juízo De Retratação Repercussão Geral (tema 1.011/stf)

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Parties

IVALDO JOÃO FACCIOLO E OUTRA

Recorrente

CAIXA SEGURADORA S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestado Para Juízo De Retratação/conformação Pela Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da sociedade empresária/seguradora
  2. 2 Responsabilidade da seguradora por vícios de construção do imóvel
  3. 3 Obrigação da seguradora de realizar reparos e pagar prestações do financiamento enquanto o imóvel não é restituído

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em face da necessidade de devolução dos autos à corte de origem para a realização do juízo de retratação ou de conformação pelo Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em razão da repercussão geral (Tema 1.011/STF), motivo pelo qual a apreciação do recurso foi sobrestada até o exaurimento desse procedimento.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; análise sobrestada

Orders

  • Devolver os autos à Corte de origem para que seja realizado o juízo de retratação ou de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  • Sobrestar a apreciação do recurso especial até o exaurimento do juízo de retratação pelo Tribunal a quo