REsp 2131233 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do Tema 1.039/STJ (fixação do termo inicial da prescrição) e, após esse julgamento, proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, devendo os autos permanecer sobrestados nesta instância até então.

Parties
Recorrente: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Mutuários Originários: Oswaldo Saurime Sônia Aparecida Saurim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.039/stj
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; autos sobrestados aguardando julgamento do Tema 1.039/STJ
Legal Topics
Seguro Habitacional, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Prescrição, Competência (fcvs), Tema 1.039/stj
Civil Processual Civil Seguro Habitacional Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Prescrição Competência (fcvs) Tema 1.039/stj

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Parties

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Oswaldo Saurime Sônia Aparecida Saurim

Mutuários Originários

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.039/stj

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do SFH
  2. 2 Falta de interesse de agir decorrente da quitação do contrato de mútuo e extinção do seguro acessório
  3. 3 Competência da Primeira Seção do STJ quando houver comprometimento do FCVS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento do Tema 1.039/STJ (fixação do termo inicial da prescrição) e, após esse julgamento, proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, devendo os autos permanecer sobrestados nesta instância até então.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; autos sobrestados aguardando julgamento do Tema 1.039/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte