REsp 2018435 - DECISAO

REsp 2018435 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior que havia conhecido parcialmente e negado provimento ao Recurso Especial, sendo reconsiderada; em razão da afetação do tema por recurso repetitivo (REsp n. 2.178.751/PR, Tema 1.301/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema repetitivo, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade ou retratação.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Interveniente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Anterior E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Sobre O Tema Repetitivo
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.301/STJ.
Legal Topics
Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Sistema Financeiro De Habitação SFH, FCVS, Competência Da Justiça Federal, Prequestionamento, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação
Processual Civil Civil Seguro Habitacional Vícios De Construção Sistema Financeiro De Habitação SFH FCVS Competência Da Justiça Federal Prequestionamento +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Anterior E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Sobre O Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento dos arts. 1º-A, §§1º-A e 2º da Lei n. 13.000/2014
  2. 2 Legitimidade da Caixa Econômica Federal para intervir em razão do comprometimento do FCVS
  3. 3 Competência da Justiça Federal para contratos acobertados pelo FCVS (Tema 1.011/STF)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão anterior que havia conhecido parcialmente e negado provimento ao Recurso Especial, sendo reconsiderada; em razão da afetação do tema por recurso repetitivo (REsp n. 2.178.751/PR, Tema 1.301/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema repetitivo, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade ou retratação.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.301/STJ.

Orders

  • Prejudicado o Agravo Interno.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos identificados (Tema 1.301/STJ), a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.