REsp 1410999 - DECISAO

REsp 1410999 - DECISAO

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao Tema n. 1301 do STJ, de modo que, em conformidade com o art. 256-L do Regimento Interno do STJ e art. 1.037 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão do recurso representativo, sendo necessário o exaurimento da instância ordinária antes do retorno do recurso especial a esta Corte.

Parties
Recorrente: CAIXA SEGURADORA S.A.; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Tema N. 1301 Do Stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1301 do STJ
Legal Topics
Seguro Habitacional, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Vícios Construtivos, Afetação De Recursos Repetitivos, Competência Judicial, Interesse De Agir, Ilegitimidade Passiva, Multa Decendial, Honorários Advocatícios, Inversão Do Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Dos Seguros Seguro Habitacional Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) Vícios Construtivos Afetação De Recursos Repetitivos +6 more

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A.

Recorrente

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação Ao Tema N. 1301 Do Stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da afetação do tema repetitivo (Tema n. 1301 do STJ)
  2. 2 Possibilidade de exclusão de cobertura securitária para danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no SFH vinculados ao FCVS
  3. 3 Interesse da Caixa Econômica Federal em litígios sobre seguro habitacional

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação da controvérsia ao Tema n. 1301 do STJ, de modo que, em conformidade com o art. 256-L do Regimento Interno do STJ e art. 1.037 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação do acórdão do recurso representativo, sendo necessário o exaurimento da instância ordinária antes do retorno do recurso especial a esta Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1301 do STJ

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia (Tema n. 1301 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil