REsp 2185180 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado; Sobrestamento Determinado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Julgamento Do Tema 1301/stj

Legal Issues

1. 1 Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS
2. 2 Efeito da afetação do Tema 1301/STJ e necessidade de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

O exame do recurso foi considerado prejudicado em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1301/STJ), impondo o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do STJ, negue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Exame do recurso prejudicado; recurso sobrestado em razão da afetação do Tema 1301/STJ; devolução dos autos ao Tribunal a quo para providências após julgamento do paradigma pelo STJ.

Orders

• Julgo prejudicado o exame do presente recurso.
• Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa.