REsp 2231392 - DECISAO

REsp 2231392 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial, pois as alegações de omissão eram genéricas (incidindo Súmula 284/STF), não houve prequestionamento das matérias federais suscitadas (incidindo Súmula 211/STJ), não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e a pretensão de remessa integral à Justiça Federal exigiria reexame de contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o desmembramento está em consonância com a orientação relativa ao Tema 1.011 do STF.

Parties
Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS; Recorrido: Everson dos Santos; Recorrido: Rogerio de Souza; Interveniente: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Seguro Habitacional, Vícios Construtivos, Competência Jurisdicional, Tema 1.011 STF, Prescrição, Cobertura Securitária, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas (284 STF, 211 STJ, 7 Stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Seguro Habitacional Vícios Construtivos Competência Jurisdicional Tema 1.011 STF Prescrição +3 more

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Recorrente

Everson dos Santos

Recorrido

Rogerio de Souza

Recorrido

Caixa Econômica Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 Prequestionamento de matéria federal (art. 206, §1º, II, b, do CC; art. 757 do CC)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial (art. 105, III, "c", da CF)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial, pois as alegações de omissão eram genéricas (incidindo Súmula 284/STF), não houve prequestionamento das matérias federais suscitadas (incidindo Súmula 211/STJ), não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e a pretensão de remessa integral à Justiça Federal exigiria reexame de contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, o desmembramento está em consonância com a orientação relativa ao Tema 1.011 do STF.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Sem honorários recursais.