AREsp 2459707 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela existência de doença preexistente conhecida pelo segurado e pela relação causal entre essa doença e o óbito, caracterizando má-fé e afastando o dever de indenizar; a revisão desse entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO GILSON GOMES (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Seguro Prestamista, Doença Preexistente, Má Fé, Boa Fé, Indenização Securitária, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Seguro Prestamista Doença Preexistente Má Fé Boa Fé Indenização Securitária Honorários Advocatícios

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Parties

ANTONIO GILSON GOMES (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de má-fé por omissão de doença preexistente
  2. 2 Efeito da falta de exigência de exame médico prévio na recusa de cobertura
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu pela existência de doença preexistente conhecida pelo segurado e pela relação causal entre essa doença e o óbito, caracterizando má-fé e afastando o dever de indenizar; a revisão desse entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 15% para 17% sobre o valor atualizado atribuído à causa, em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.