AREsp 2725766 - DECISAO

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O Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a matéria, concluindo que não houve demonstração de má-fé do segurado e que a doença foi diagnosticada por biópsia após a contratação, sem exigência de exames prévios pela seguradora; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Assim, não se comprovou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, e o agravo deve ser negado.

Parties
Agravante: ITAU SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Seguro Prestamista, Doença Preexistente, Súmula 7/stj, Súmula 609/stj, Ônus Da Prova, Má Fé Do Segurado, Exames Médicos Prévios, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Seguros Seguro Prestamista Doença Preexistente Súmula 7/stj Súmula 609/stj Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

ITAU SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 373, II, do CPC (cerceamento de defesa)
  3. 3 alegada violação dos arts. 422, 757, 760, 765 e 766 do CC

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente a matéria, concluindo que não houve demonstração de má-fé do segurado e que a doença foi diagnosticada por biópsia após a contratação, sem exigência de exames prévios pela seguradora; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Assim, não se comprovou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, e o agravo deve ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.