AREsp 2447786 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não houve demonstração de negativa de prestação jurisdicional, as alegações requereriam reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão recorrido já fundamentou a ausência de cerceamento e a insuficiência de prova de má-fé da seguradora (ausência de exigência de exames prévios), motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agrav o interno não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Seguro Prestamista, Doença Preexistente, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Má Fé Do Segurado, Súmula 7/stj, Dever De Cobertura
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual (seguro) Seguro Prestamista Doença Preexistente Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova (expedição de ofício ao hospital)
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve demonstração de negativa de prestação jurisdicional, as alegações requereriam reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7 do STJ) e o acórdão recorrido já fundamentou a ausência de cerceamento e a insuficiência de prova de má-fé da seguradora (ausência de exigência de exames prévios), motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agrav o interno não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada nos seus próprios termos